Em 1784, a vereação de Óbidos deliberou escrever à rainha de Portugal, são palavras da acta, «chamando a atenção da mesma para as suas obrigações».

Tinham ruído cerca de setecentos palmos do aqueduto que abastecia a vila, e a água era, por contrato, assunto da rainha. Uma câmara de vila a lembrar por escrito à soberana o que ela lhe devia não era atrevimento: era contabilidade. Óbidos pertencia às rainhas, e pertencer tinha contas certas. É da mesma história que vem o nome das Caldas da Rainha, ali ao lado.

O que era a Casa das Rainhas

A instituição chamava-se Casa das Rainhas: o conjunto de bens que os monarcas portugueses entregavam às suas consortes, para lhes dar rendimento próprio e para sustentar as rainhas-mães depois de os filhos subirem ao trono. Tinha administração fiscal autónoma e chancelaria própria. Nas terras que lhe pertenciam, a rainha tinha jurisdição: escolhia os párocos, provia os benefícios eclesiásticos e protegia os hospitais e as misericórdias.

O aqueduto que abastecia Óbidos. As obras começaram em 1573, custeadas pela rainha D. Catarina de Áustria; em troca, a câmara entregou-lhe os terrenos da antiga Veiga do Mocharro. A Casa das Rainhas ficava ainda obrigada a uma quantia anual para a conservação do cano de água da vila. O aqueduto foi reparado ao longo dos séculos e continua de pé, classificado como Imóvel de Interesse Público. (Pintura a partir de uma fotografia real do local, de Patricia Laraia, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons: commons.wikimedia.org/wiki/File:Aqueduto_de_Óbidos_em_Portugal_Patricia_Laraia.jpg. Pintura derivada partilhada sob CC BY-SA 4.0.)
FIG. 02O aqueduto que abastecia Óbidos. As obras começaram em 1573, custeadas pela rainha D. Catarina de Áustria; em troca, a câmara entregou-lhe os terrenos da antiga Veiga do Mocharro. A Casa das Rainhas ficava ainda obrigada a uma quantia anual para a conservação do cano de água da vila. O aqueduto foi reparado ao longo dos séculos e continua de pé, classificado como Imóvel de Interesse Público. (Pintura a partir de uma fotografia real do local, de Patricia Laraia, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons: commons.wikimedia.org/wiki/File:Aqueduto_de_Óbidos_em_Portugal_Patricia_Laraia.jpg. Pintura derivada partilhada sob CC BY-SA 4.0.)

Óbidos foi mesmo uma prenda de casamento? O que dizem os documentos

A versão que se conta em Óbidos é que tudo começou com D. Dinis, que teria dado a vila a D. Isabel de Aragão como prenda de casamento. A parte documentada é mais seca, e mais interessante. O instrumento foi uma carta de arras, lavrada em Castelo de Vide no início da década de 1280, pela qual Isabel recebeu as vilas de Abrantes, Óbidos, Alenquer e Porto de Mós. O casamento, celebrado em Trancoso, levou o rei a acrescentar também essa vila «ao dote que habitualmente era entregue às rainhas».

Habitualmente. Óbidos já tinha sido doada a uma rainha sessenta anos antes: em 1221, a D. Urraca, mulher de D. Afonso II. A doação a Isabel fixou um arranjo que já existia. A partir dali a vila ficou definitivamente na Casa das Rainhas, e lá ficou mais de cinco séculos.

Em 1573 começaram as obras do aqueduto que havia de trazer água da Usseira até ao chafariz da Praça de Santa Maria: quilómetros de arcaria e de cano enterrado, custeados pela rainha. (Pintura.)
FIG. 03Em 1573 começaram as obras do aqueduto que havia de trazer água da Usseira até ao chafariz da Praça de Santa Maria: quilómetros de arcaria e de cano enterrado, custeados pela rainha. (Pintura.)

Convém dar à vila o tamanho certo. Em 1527 viviam 161 pessoas dentro das muralhas, cerca de um décimo da população do concelho. Era uma povoação de encosta, com um castelo, uma praça e um punhado de igrejas. As rendas iam parar à bolsa da rainha de Portugal.

As rainhas que viveram em Óbidos e as Caldas da Rainha

E as rainhas apareciam. D. Leonor, mulher de D. João II, foi nomeada donatária do concelho em 1482 e recolheu-se a Óbidos em 1491, para chorar o filho único, o príncipe D. Afonso, morto numa queda de cavalo à beira do Tejo. Foram as temporadas que ali passou que mudaram o nome às Caldas de Óbidos, hoje Caldas da Rainha. Em 1537, o velho Convento das Donas Emparedadas foi renovado e adaptado a Paço da Rainha.

A várzea que acompanha o rio Arnóia. Chamava-se Veiga do Mocharro até 1573, quando a câmara a entregou a D. Catarina em troca do aqueduto. Passou aos bens nacionais em 1834 e a mãos privadas em 1850, e é assim que aquelas terras ainda hoje se chamam. (Pintura: evocação da várzea, não o retrato de um local determinado.)
FIG. 04A várzea que acompanha o rio Arnóia. Chamava-se Veiga do Mocharro até 1573, quando a câmara a entregou a D. Catarina em troca do aqueduto. Passou aos bens nacionais em 1834 e a mãos privadas em 1850, e é assim que aquelas terras ainda hoje se chamam. (Pintura: evocação da várzea, não o retrato de um local determinado.)

O aqueduto de 1573 e a Várzea da Rainha

Em 1573, D. Catarina de Áustria, mulher de D. João III, fez o negócio que ainda hoje se lê no mapa. Começaram as obras do aqueduto que havia de trazer água da Usseira até ao chafariz da Praça de Santa Maria, quilómetros de arcaria e de cano enterrado, custeados pela rainha. Em troca, a câmara entregou-lhe os terrenos da antiga Veiga do Mocharro. A partir desse dia a veiga mudou de nome: ficou Várzea da Rainha, e é assim que ainda hoje se chamam as terras ao longo do rio Arnóia.

O negócio não terminava na assinatura. A Casa das Rainhas ficava obrigada a uma quantia anual para a conservação do cano de água da vila, e sabemo-lo porque houve atrasos: a 18 de junho de 1664, a Casa das Rainhas mandou pagar o que se devia dos oito mil réis anuais destinados à «fábrica do cano», a conservação, na linguagem da época. Para se ver o que isso valia: em 1705 a vereação gastou cerca de oito mil réis a construir um chafariz novo de raiz. A quantia anual da rainha dava, por essa altura e naquela vila, para um chafariz inteiro.

Uma das brechas abertas no aqueduto em 1784. A vereação deliberou escrever à rainha, são palavras da acta, «chamando a atenção da mesma para as suas obrigações». O aqueduto foi reparado e continua de pé. (Pintura: evocação do desabamento de 1784, não o estado actual do monumento.)
FIG. 05Uma das brechas abertas no aqueduto em 1784. A vereação deliberou escrever à rainha, são palavras da acta, «chamando a atenção da mesma para as suas obrigações». O aqueduto foi reparado e continua de pé. (Pintura: evocação do desabamento de 1784, não o estado actual do monumento.)

Era esse contrato, com mais de dois séculos em cima, que a vereação estava a invocar em 1784, quando ruíram os setecentos palmos de arcaria. O aqueduto foi reparado e continua de pé, classificado como Imóvel de Interesse Público. Dois anos depois voltou a escrever, agora para suplicar a D. Maria I a reparação do aqueduto, porque a vila padecia havia anos de falta de água e não tinha outra senão a da fonte do Jardim. A rainha mandou fazer obras de vulto: uma mãe-de-água nova na Usseira, o conserto dos arcos até à Porta da Vila e, em 1792, um chafariz novo no arrabalde.

A extinção da Casa das Rainhas em 1834

O arranjo acabou por decreto. A 18 de março de 1834, com o liberalismo implantado, um decreto de D. Pedro extinguiu a Casa das Rainhas, e o mesmo diploma pôs fim à Casa do Infantado. Os arquivos chamam-lhe D. Pedro IV, mas em rigor já não era rei de Portugal: abdicara da coroa em 1826 a favor da filha, e o segundo reinado de D. Maria II só começaria em maio. Os bens foram incorporados na Fazenda Nacional e as consortes e rainhas-mães passaram a receber uma dotação anual votada pelas Cortes. O tribunal que administrava a Casa tinha sido extinto por decreto no ano anterior. Em Óbidos, o que mudou de dono foi a Várzea da Rainha, que passou para os bens nacionais. Dois anos mais tarde, a mesma vaga de decretos havia de riscar do mapa administrativo o concelho de Cheleiros, ao fim de seiscentos e quarenta e um anos.

Sem água nos chafarizes dentro das muralhas, a câmara chamou em 1861 Faustino Gama Júnior, filho do particular que comprara a Várzea da Rainha. Respondeu que tinha dúvidas se seria mesmo obrigado a fazê-lo, e mandou fazer a reparação à sua custa, por aquela vez. (Pintura: evocação, não o retrato de um chafariz determinado.)
FIG. 06Sem água nos chafarizes dentro das muralhas, a câmara chamou em 1861 Faustino Gama Júnior, filho do particular que comprara a Várzea da Rainha. Respondeu que tinha dúvidas se seria mesmo obrigado a fazê-lo, e mandou fazer a reparação à sua custa, por aquela vez. (Pintura: evocação, não o retrato de um chafariz determinado.)

A câmara não se conformou. Em 1840 diligenciou junto da Fazenda Nacional para que a Várzea voltasse à posse do concelho; a 20 de maio de 1841 decidiu levar por diante uma acção de reivindicação contra o Estado. Como acabou o processo, as actas não dizem. Dizem o que veio a seguir: a 2 de abril de 1850 ficou registada no Livro de Vereações a certidão do Tesouro relativa à compra da Várzea da Rainha por um particular, Faustino da Gama. A vila continuaria a reclamar aqueles terrenos durante gerações: ainda em 1929, lavradores e cultivadores de Óbidos e do lugar do Pinhal assinavam uma reclamação para que a câmara fosse a tribunal buscar as terras conhecidas como Várzea da Rainha, «e que á Camara pertencem».

A quota da rainha depois de já não haver rainha

Meses antes da escritura de 1850, a câmara já tinha oficiado ao novo proprietário para que mandasse reparar o aqueduto, porque os chafarizes da praça e do arrabalde estavam secos havia dias. A 11 de junho de 1851, Faustino da Gama respondeu por ofício. Dizia estar pronto a dar, todos os anos, «a quota que a Rainha estabeleceu para o aqueduto», a fim de que a câmara tratasse das reparações.

Dez anos depois, os chafarizes dentro das muralhas voltaram a secar. A câmara chamou Faustino Gama Júnior, então vereador, na qualidade de representante do pai, para que mandasse reparar os canos de dentro da vila. Respondeu o que qualquer advogado lhe teria dito: que tinha dúvidas se seria mesmo obrigado a fazê-lo. E a seguir, por deferência à câmara e aos habitantes da vila, mandou fazer a reparação à sua custa, e por aquela vez.

Até 1834, aquela água era uma obrigação da rainha de Portugal: escrita, datada e cobrável. Naquele dia era um homem a dizer que provavelmente não devia nada a ninguém, e a pagar à mesma.