No Douro pode tropeçar-se numa lei com mais de dois séculos e meio. Está de pé no meio das vinhas: granito lavrado, cerca de dois metros, um número, um ano e uma única palavra gravada na face voltada para o caminho. A palavra é «FEITORIA». E a pedra não está sozinha: chegaram a ser 335, plantadas de encosta em encosta, a desenhar no terreno uma fronteira que nenhum papel fazia respeitar tão bem.

Quem hoje vira uma garrafa e lê «denominação de origem» está a ler a descendência daquela palavra. Foi ali, entre o rio e a serra, que se fez a experiência de traçar no chão o direito de um vinho a viajar; os historiadores apresentam a região que esses marcos delimitaram como a mais antiga região vinícola demarcada e regulamentada do mundo.

A pedra era o primeiro tribunal; o último era uma boca. Dois provadores qualificadores, de nomeação régia, provavam cada vinho e refugavam os arruinados ou adulterados. Pintura. evocação, não retrato.
FIG. 02A pedra era o primeiro tribunal; o último era uma boca. Dois provadores qualificadores, de nomeação régia, provavam cada vinho e refugavam os arruinados ou adulterados. Pintura. evocação, não retrato.

A crise do vinho e o alvará de 10 de setembro de 1756

A ideia nasceu de uma crise. A partir de 1740, o vinho do Douro atravessou anos maus: as exportações caíam, os preços desciam e a reputação do produto sofria no seu principal mercado, o britânico. A resposta chegou a 10 de setembro de 1756. Nesse dia, em Belém, D. José I assinou o alvará que confirmava, em 53 capítulos, a criação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, pedida pelos principais lavradores de cima do Douro e pelos homens bons da cidade do Porto. Referendou o documento o secretário de Estado Sebastião José de Carvalho e Melo, que ainda não era marquês de Pombal. A missão cabia numa linha: sustentar a cultura das vinhas e conservar os vinhos «na sua pureza natural».

Foi nesta paisagem que se fez a experiência: traçar no chão, de encosta em encosta, o direito de um vinho a viajar. Pintura a partir de fotografia real do Alto Douro, zona do Pinhão, de Concierge.2C (Wikimedia Commons, CC BY-SA 3.0).
FIG. 03Foi nesta paisagem que se fez a experiência: traçar no chão, de encosta em encosta, o direito de um vinho a viajar. Pintura a partir de fotografia real do Alto Douro, zona do Pinhão, de Concierge.2C (Wikimedia Commons, CC BY-SA 3.0).

Convém dizer o resto sem rodeios: a Companhia era um monopólio criado pela Coroa, e o seu nascimento não foi pacífico; em fevereiro de 1757, um motim no Porto contra o novo regime do vinho foi julgado pela Coroa como crime de lesa-majestade, com centenas de condenados.

Cerca de dois metros de granito, um número, um ano e uma palavra virada para o caminho. Chegaram a ser 335; pouco mais de cem continuam localizáveis. Pintura.
FIG. 04Cerca de dois metros de granito, um número, um ano e uma palavra virada para o caminho. Chegaram a ser 335; pouco mais de cem continuam localizáveis. Pintura.

A demarcação pombalina: 335 marcos de granito

Mas o que distingue esta lei de tantas outras não está nos capítulos. Está no que a Companhia fez a seguir: pegou na lei e levou-a a pé, encosta acima, pedra a pedra. Em 1758 foram implantados 201 marcos de granito; em 1761, mais 134. Ao todo, 335. Cada um com o seu número de ordem, o ano da colocação e a palavra «Feitoria» na face virada para quem passa. E há um pormenor que diz muito sobre o valor daquela fronteira: os marcos foram pagos pelos próprios donos dos terrenos demarcados. Pagava-se para estar dentro.

Não estão em vitrinas: estão nas vinhas, há mais de 260 anos, ao alcance da mão de quem caminha pelos socalcos. Pintura.
FIG. 05Não estão em vitrinas: estão nas vinhas, há mais de 260 anos, ao alcance da mão de quem caminha pelos socalcos. Pintura.

Vinho de feitoria, vinho de ramo

Dentro e fora não eram maneiras de dizer. Dentro dos marcos, as terras podiam produzir «vinho de feitoria», o vinho qualificado para embarque, vendido a melhor preço e destinado à exportação. Fora, ficava o vinho de ramo, para o consumo de todos os dias. A palavra gravada no granito era a velha palavra do comércio, a mesma que deu nome à Feitoria Inglesa do Porto, a casa dos comerciantes britânicos do vinho, de que já aqui falámos: no Douro, «feitoria» queria dizer o vinho digno de embarcar.

Dentro dos marcos, «vinho de feitoria»: o vinho com direito a embarcar, rio abaixo, para o mundo. Pintura.
FIG. 06Dentro dos marcos, «vinho de feitoria»: o vinho com direito a embarcar, rio abaixo, para o mundo. Pintura.

Os provadores de nomeação régia

A pedra, ainda assim, era só o primeiro tribunal. O último era uma boca. Dois provadores qualificadores, de nomeação régia, subiam o Douro e provavam os vinhos de lavrador em lavrador, um copo erguido na penumbra fresca de cada adega; e provavam-nos outra vez à chegada à cidade, com poder para refugar os arruinados ou adulterados. Os aprovados eram graduados em primeira, segunda e terceira qualidade. Uma denominação de origem, já então, era isto: uma fronteira no chão e um exame à mesa.

A Companhia habituou-se a trabalhar à escala da paisagem. Anos depois de plantar granito nas encostas, passou doze a arrancá-lo do rio: entre 1780 e 1792 destruiu o Cachão da Valeira, o degrau de pedra que fechava o Douro à navegação, e o rio ficou navegável até à fronteira com Espanha.

A fronteira que nunca deixou de estar em vigor

Os séculos trataram os marcos como tratam tudo o que fica ao ar livre. Muitos foram destruídos, enterrados, engolidos por muros e construções. A fronteira que eles desenharam, essa, nunca deixou de estar em vigor: a Região Demarcada do Douro existe hoje e circunscreve a Denominação de Origem Controlada dos vinhos do Porto e do Douro.

Quantos marcos pombalinos restam hoje

Quanto às pedras, uma investigação promovida pelo Museu do Douro conseguiu referenciar 105 das 335. Pouco mais de cem, portanto, continuam localizáveis: umas de pé no meio das vinhas, com a face ainda voltada para o caminho; outras aproveitadas em muros, à espera de um olhar mais atento. Estão ali há mais de 260 anos, ao alcance da mão de quem caminha pelos socalcos.

Em Belém, a lei precisou de 53 capítulos e da assinatura de um rei. Na encosta, ficou reduzida ao essencial: uma palavra, um número, um ano, virados para quem passa. Quem hoje tropeça num marco não precisa de ler capítulo nenhum. A lei inteira coube numa palavra.